Este working paper visa disseminar conhecimento científico a gestores públicos e demais profissionais sobre os efeitos do racismo estrutural no desenvolvimento das crianças negras em seus primeiros seis anos de vida, bem como contribuir com a adoção de políticas públicas afirmativas de combate à discriminação racial na educação infantil.
Quando uma criança não alcança seu pleno desenvolvimento, ela perde, em média, 20% da renda individual na vida adulta. Quanto antes os investimentos em primeira infância forem feitos, maior será o retorno no longo prazo. É preciso implementar ações agora para moldar o Brasil que queremos ser no futuro, evitando o alto custo da desigualdade para a vida de cada indivíduo e para todo o país.
Conceitos-chave
A publicação traz alguns conceitos-chave essenciais para aprofundar entendimento do impacto da desigualdade no contexto de primeira infância e educação infantil.
Índice de Gini
Este indicador é uma forma de medir a desigualdade de renda, posse de terras, educação ou outras características. Ele resume a informação em um valor entre 0 e 1. O índice de Gini é igual a 0 quando todas as pessoas ou famílias têm exatamente a mesma renda, uma situação de igualdade completa. O índice é igual a 1 na situação de completa desigualdade, quando uma pessoa ou família tem toda a renda do país e todas as outras têm uma renda igual a zero. Ou seja, quanto mais o indicador se aproxima de 1, maior é a desigualdade.
Renda domiciliar per capita
É o total de rendimentos de todas as pessoas em um domicílio, dividido pelo total de pessoas que vivem nele.
Renda do trabalho per capita
É a soma dos rendimentos provenientes somente do trabalho de um domicílio, dividida pelo número de pessoas que vivem nele.
Insegurança alimentar
A condição em que a população está sem acesso regular e permanente a alimentos em quantidade e qualidade adequadas e/ou está preocupada em ter acesso à comida no futuro é chamada de insegurança alimentar. Esse fenômeno tem efeitos importantes sobre a saúde, o crescimento e o desenvolvimento de crianças, pois impede uma alimentação adequada e saudável, podendo levar a quadros de má nutrição, aumento nas hospitalizações, prejuízos na aprendizagem e outras sérias consequências.
Raio-X da publicação
Desigualdades socioeconômicas
Em 2021, o Brasil registrou 2,3 milhões de crianças entre 0 e 6 anos vivendo em domicílios sem renda para suprir suas necessidades básicas de alimentos. Além disso, durante o período de 2013 a 2022, mais que dobrou a proporção de famílias vivendo em insegurança alimentar, ou seja, sem saber se teriam acesso à comida num futuro próximo.
O baixo crescimento econômico e a recessão decorrente da pandemia da Covid-19 também impactaram negativamente as condições de renda de quem cuida de crianças pequenas.
Vivenciar essa situação traz prejuízos para o desenvolvimento infantil, com o aumento de casos de desnutrição, a exposição à violência e a falta de estímulos, como brincadeiras e demonstrações de afeto.
Desigualdades educacionais
Avanços que já haviam sido conquistados também deram lugar a recuos impactantes. Dados do Censo Escolar de 2019 apontaram que apenas 26% das crianças mais pobres de 0 a 3 anos de idade estavam na creche. Em um recorte por região, Norte e Nordeste tiveram as menores taxas de matrícula na pré-escola, enquanto Sudeste e Sul apresentaram as maiores.
Em estudo inédito realizado para esta publicação, foram observadas quedas abruptas de matrícula em creches e pré-escolas, sendo essas as etapas mais afetadas na cobertura da educação básica durante a crise sanitária da Covid-19. Em 2021, a estimativa era de que aproximadamente 450 mil crianças poderiam estar fora da pré-escola formal.
Desigualdades em saúde
Segundo dados do Ministério da Saúde relativos ao período de 2017 a 2019, Norte e Nordeste apresentaram as maiores médias para a mortalidade infantil, com 17 e 15 mortes para cada mil nascidos vivos, respectivamente, evidenciando disparidades regionais.
No que se refere à saúde materna e neonatal, dados do IBGE de 2021 revelam que 78% das mulheres de baixa escolaridade não realizaram o número mínimo de consultas de pré-natal.
Quanto à cobertura vacinal, segundo dados do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações, durante o período de 2015 a 2020, o índice de vacinação no país caiu de maneira preocupante, deixando especialmente a população infantil mais vulnerável a doenças que apresentam maior chance de causar sequelas e mortes.
Recomendações baseadas em evidências
O estudo sugere uma série de ações prioritárias para minimizar o quadro atual de desigualdades enfrentadas pelas crianças no Brasil. Confira algumas delas:
Desigualdades socioenômicas
- Implementar programas de transferência de renda e aplicar condicionalidades levando em conta o contexto local;
- Considerar a oferta de creches de boa qualidade ao definir políticas de inserção de mães no mercado de trabalho.
Desigualdades educacionais
- Utilizar ferramentas para identificar demandas por vagas e ampliar a oferta para creche e pré-escola, monitorando a qualidade delas;
- Implementar programas de busca ativa e de monitoramento regular das taxas de matrícula em diferentes regiões do país.
Desigualdades de saúde
- Ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESF), que permitiu aumento do acesso de famílias de baixa renda à atenção primária e ao SUS;
- Intensificar ações para aumentar a cobertura da vacinação com foco em primeira infância
Para mais recomendações, acesse o conteúdo completo
Autores
Bruno Kawaoka Komatsu
Doutor e mestre em Teoria Econômica pela Universidade de São Paulo (USP) e graduado em Ciências Sociais pela mesma instituição. É assessor de pesquisa na Cátedra Ruth Cardoso do Insper e professor no Programa Avançado em Gestão Pública do Insper.
Janaína Calu Costa
Mestre e doutora em Epidemiologia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel), além de especialista em Saúde Coletiva e Educação em Saúde pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e em Gestão da Política Nacional de Alimentação e Nutrição pela Fiocruz. É pesquisadora no departamento de Saúde Global e População da Universidade de Harvard.
Tiago Lisboa Bartholo
Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor do Programa de Pós-graduação em Educação e do Colégio de Aplicação da UFRJ.
Revisores técnicos
Marcia Castro
Professora e chefe do departamento de Saúde Global e População da Universidade de Harvard, além de diretora do Programa de Estudos Brasileiros do David Rockfeller Center for Latin American Studies da mesma universidade. É integrante do Comitê Científico do NCPI.
Naercio Aquino Menezes Filho
Coordenador da Cátedra Ruth Cardoso do Insper e professor associado da Universidade de São Paulo (USP). É também pesquisador do Centro de Gestão e Políticas Públicas (CGPP) e diretor do Centro de Pesquisa Aplicada à Primeira Infância (CPAPI) do Insper, além de integrar o Comitê Científico do NCPI.
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