Este working paper visa disseminar conhecimento científico a gestores públicos e demais profissionais sobre os efeitos do racismo estrutural no desenvolvimento das crianças negras em seus primeiros seis anos de vida, bem como contribuir com a adoção de políticas públicas afirmativas de combate à discriminação racial na educação infantil.
Políticas públicas para a primeira infância que sejam monitoradas e avaliadas segundo indicadores mais adequados terão potencial de beneficiar mais crianças, bem como de ajudar a reduzir as enormes desigualdades sociais e econômicas que caracterizam o Brasil.
Conceitos-chave
A publicação traz alguns conceitos-chave essenciais para aprofundar entendimento do tema de uso de evidências no contexto de políticas públicas para a primeira infância.
Evidências
Incluem resultados ou “achados” de trabalhos de pesquisa científica, informações quantitativas e qualitativas coletadas em pesquisas não acadêmicas, dados apurados por meio de indicadores, que são variáveis quantitativas ou qualitativas, em processos de monitoramento e avaliação (M&A), assim como aspectos e fatos observados e descritos em estudos de caso.
Metodologia Nurturing Care
O framework Nurturing Care foi criado pela OMS, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, na sigla em inglês) e o Banco Mundial. Ele se refere a cinco condições – boa saúde, nutrição adequada, segurança e proteção, cuidado responsivo e oportunidades de aprendizado – que devem ser criadas por políticas públicas, programas e serviços para promover o desenvolvimento infantil pleno (OMS, 2018).
Os cuidados responsivos
Os cuidados responsivos incluem ter disponibilidade para perceber e responder favoravelmente aos movimentos, sons, gestos e solicitações verbais da criança. Eles são a base para proteger as crianças, reconhecer e cuidar de suas doenças, proporcionar aprendizagem, desenvolver seu processamento emocional, bem como construir relacionamentos saudáveis e de confiança.
A teoria da mudança
Uma ferramenta bastante utilizada para representar a lógica de um programa. Ela pode ajudar os gestores no processo de formulação da política, pois funciona como um guia da forma como a política deve ser executada. Sua estrutura é composta pelos insumos, as atividades, os produtos, os resultados e os impactos de um programa. A teoria da mudança também inclui as hipóteses que sustentam a sequência lógica entre cada um dos seus componentes, além dos riscos que podem afetar a implementação da política.
Práticas de M&A (Monitoramento e Avaliação)
Na definição da OCDE, o monitoramento consiste no “processo contínuo e sistemático de coleta de dados e acompanhamento de indicadores específicos, que tem como objetivo informar os gestores e demais partes interessadas sobre os progressos realizados, os objetivos atingidos e o uso dos recursos alocados”. A adoção de práticas de M&A permite que os profissionais e lideranças envolvidos não só identifiquem obstáculos e falhas na implementação, mas também aprendam com eles e realizem mudanças de percurso, se necessário.
Raio-X da publicação
O que são políticas públicas para a primeira infância?
Políticas públicas para a primeira infância são ações ou planos de ações do governo que visam garantir às crianças de 0 a 6 anos seus direitos fundamentais, incluindo o acesso à saúde, nutrição, cuidado integral, educação, segurança e proteção.
O que são evidências?
São resultados de trabalhos de pesquisas científicas, informações coletadas em pesquisas não acadêmicas (quantitativas ou qualitativas), dados apurados por meio de indicadores (em processos de monitoramento e avaliação) e aspectos observados e descritos em estudos de caso.
Como o uso de evidências pode orientar gestores públicos?
Evidências trazem racionalidade à condução das ações e programas. Elas são importantes em todo o ciclo de uma política pública.
As evidências informam e auxiliam durante a etapa de planejamento com conhecimentos de ponta, contribuem para a criação de políticas mais eficientes e serviços de qualidade nas etapas de formulação e implementação, ajudam a identificar o que está funcionando e o que precisa melhorar nos processos de avaliação, podendo inclusive indicar correções de rota, quando necessário.
Elas podem, ainda, subsidiar a análise de custo-benefício para as tomadas de decisão, aprovação e alocação de recursos. De forma geral, permitem dar mais transparência à gestão das políticas, permitindo que o recurso público seja usado de forma mais efetiva.
Recomendações baseadas em evidências
Pesquisar referências e conhecer boas práticas deve ser pauta básica de todo gestor público compromissado com o desenvolvimento da primeira infância. O uso de evidências para orientar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas já é uma realidade em vários estados brasileiros. Conheça alguns exemplos.
Desigualdades socioenômicas
- Implementar programas de transferência de renda e aplicar condicionalidades levando em conta o contexto local;
- Considerar a oferta de creches de boa qualidade ao definir políticas de inserção de mães no mercado de trabalho.
Desigualdades educacionais
- Utilizar ferramentas para identificar demandas por vagas e ampliar a oferta para creche e pré-escola, monitorando a qualidade delas;
- Implementar programas de busca ativa e de monitoramento regular das taxas de matrícula em diferentes regiões do país.
Desigualdades de saúde
- Ampliar a Estratégia Saúde da Família (ESF), que permitiu aumento do acesso de famílias de baixa renda à atenção primária e ao SUS;
- Intensificar ações para aumentar a cobertura da vacinação com foco em primeira infância.
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Autores
Juliana Camargo
Professora na Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas e pesquisadora associada do Centro FGV EESP Clear e do C-Micro – Centro em Microeconomia Aplicada.
Tatiana Yonekura
Graduada em Enfermagem, com mestrado e doutorado em Ciências. É pesquisadora do HCor, atuando principalmente com políticas informadas por evidências e projetos de implementação.
Revisores técnicos
Comitê Científico do Núcleo Ciência pela Infância
Grupo de pesquisadores de diferentes áreas de conhecimento que se reúnem para sintetizar evidências científicas, colaborando assim com o fortalecimento de políticas voltadas ao enfrentamento dos principais desafios encontrados pelas primeiras infâncias no país.
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