Definir qualidade não é tarefa simples, pois este é um conceito atrelado à cultura e que está em constante evolução. Mas é possível indicar aspectos centrais a serem levados em conta por serviços de educação infantil comprometidos com a promoção do desenvolvimento integral das crianças. Este working paper tem a intenção de colaborar para que gestores públicos possam propor políticas baseadas em evidências, garantindo efetivamente a qualidade na educação infantil brasileira.
A responsabilidade pela qualidade da escola é coletiva, pois envolve todos os atores no processo, uma vez que não depende apenas de contribuições individuais de professores.
Conceitos-chave
A publicação traz alguns conceitos-chave essenciais para aprofundar entendimento da importância da educação infantil de qualidade no contexto de primeira infância.
Interações sociais
As ações recíprocas entre dois ou mais indivíduos, que provocam diferentes respostas de comportamento nos indivíduos envolvidos, como as que ocorrem entre os adultos responsáveis e as crianças que estão sob sua atenção, são classificadas como relações sociais. Tais relações se transformam em conexões especiais para a criança pequena: vínculos que intervêm no processo de aprendizagem e no desenvolvimento integral da criança – físico, psicológico, intelectual e social – e que, por isso mesmo, precisam ser positivos.
Promoção de equidade
Por promoção da equidade entende-se a ideia de reduzir as desigualdades geradas por fatores sociais e econômicos, que podem levar a diferenças de acesso a bens culturais (equidade social) e de aprendizagem (equidade educacional).
Intencionalidade educativa
Organização e proposição, pelo educador, de experiências que permitam às crianças conhecer a si e ao outro e de conhecer e compreender as relações com a natureza, com a cultura e com a produção científica, que se traduzem nas práticas de cuidados pessoais (alimentar-se, vestir-se, higienizar-se), nas brincadeiras, nas experimentações com materiais variados, na aproximação com a literatura e no encontro com as pessoas (BNCC)
BNCC
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento normativo que define os direitos de aprendizagem e desenvolvimento para cada etapa da educação básica no Brasil. Ela orienta a elaboração de currículos e práticas pedagógicas, garantindo uma formação comum e equitativa para todos os estudantes, com respeito às diversidades regionais e culturais.
Avaliação de qualidade
Enquanto no ensino fundamental e no ensino médio, foram adotados sistemas centralizados de avaliação quantitativa de rendimento dos alunos, na educação infantil, trabalha-se com a perspectiva de que as crianças aprendem e se desenvolvem de acordo com as oportunidades que os ambientes e práticas pedagógicas oferecem a elas. Portanto, o foco principal das avaliações nesta etapa tem sido o que é oferecido para as crianças, ou seja, a qualidade do trabalho realizado nas unidades por meio de avaliações de ambientes.
Relações intersetoriais
As áreas da educação, da saúde e da assistência social têm muito a construir quando estabelecem caminhos e propostas conjuntas. Planejar intersetorialmente é um desafio que, quando superado, favorece a garantia dos direitos das crianças e de suas famílias. A integração de ações e conhecimentos de diferentes pastas permite um enfrentamento sistêmico aos desafios sociais, especialmente em relação à vulnerabilidade social.
Raio-X da publicação
Uma educação infantil de qualidade promove a equidade racial, dá acesso a bens culturais, oferece segurança e cuidado, e acolhe as famílias. Isso tudo é fundamental, pois nesta fase da vida as principais estruturas do cérebro completam a sua formação, organizam-se e se transformam a partir dos estímulos recebidos.
“>É por meio da educação infantil que a criança ingressa na educação básica, composta pela creche (de 0 a 3 anos) e a pré-escola (entre 4 e 5 anos). Matricular a criança na creche é uma escolha da família ou do responsável; já a matrícula das crianças na pré-escola, a partir dos 4 anos, é obrigatória. As aprendizagens e o desenvolvimento nesta etapa servem como alicerce para aprendizagens futuras.
“>Dados do Censo Escolar apontam que, em 2020, havia quase 9 milhões de crianças matriculadas nesta etapa no Brasil. Este número é superior ao da população de países como Israel. Dessas matrículas, 74% correspondem à rede pública, e é essencial que ela possa atender a primeira infância com qualidade.
Instrumentos de avaliação têm se mostrado valiosos aliados na busca pela melhoria da qualidade em instituições de educação. O foco principal das avaliações está no que é oferecido para as crianças, ou seja, na qualidade do trabalho realizado nas unidades por meio de avaliações de ambientes.
Dentre as possíveis modalidades avaliativas, o estudo apresenta a autoavaliação institucional e a avaliação institucional externa. Há pontos fortes e desvantagens para cada tipo de avaliação.
A avaliação como aliada da qualidade
Avaliação institucional
É realizada internamente nas unidades educacionais. O ponto forte é que estimula as reflexões das equipes sobre o trabalho que realizam. A desvantagem é que pode gerar resultados imprecisos, por ter um viés subjetivo.
Avaliação institucional externa
É realizada através de um observador externo por meio de instrumentos padronizados. O método favorece a tomada de decisão para a gestão e uma visão mais ampla das práticas na rede. A desvantagem é que seus resultados podem ser mal recebidos pelas equipes sem um trabalho adequado de sensibilização.
Como saber se a educação é de qualidade?
O estudo apresenta, ainda, aspectos centrais que precisam estar contidos em toda instituição de educação infantil compromissada com promover o desenvolvimento integral das crianças.
A criança deve estar no centro das ações educativas e ser estimulada a ter autonomia
Considerar a interação adulto-criança e entre as crianças também é importante
As brincadeiras são prioridade, bem como a criação de experiência positivas para as crianças
É essencial ter sempre atenção às individualidades, bem como às diferenças regionais e étnico-raciais
A formação inicial e continuada dos professores e demais profissionais é indispensável
As práticas pedagógicas devem ser baseadas em propostas curriculares específicas para cada contexto
É preciso levar em conta a infraestrutura e materiais adequados a cada faixa etária
É fundamental que a comunidade escolar se relacione com as famílias
Recomendações baseadas em evidências
No estudo são apresentados alguns indicadores, retirados da legislação em vigor, que podem fazer a diferença para que um serviço de educação infantil tenha boa qualidade.
Insumos
Infraestrutura, materiais e documentos curriculares nacionais e locais.
Processos
Gestão das unidades escolares, formação dos profissionais, proposta e prática pedagógica, interações e brincadeiras, relacionamento com as famílias.
Resultados
Aprendizagem e desenvolvimento da criança.
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Autores
Laura Duarte Ogando
Mestre em Economia Aplicada pela Fearp (USP), bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisadora associada do Center for Child Well-Being and Development (CCWD) da Universidade de Zurique (Suíça).
Marcia de Oliveira Gomes Gil
Psicóloga e doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), pesquisadora de políticas públicas do Neipe (UERJ) e membro do Departamento de Saúde Escolar da Sociedade de Pediatria do Rio de Janeiro.
Priscila Carvalho de Castilho
Mestranda em Psicobiologia na Faculdade de Ciências e Letras de Ribeirão Preto (USP) e bacharel em psicologia pela mesma instituição, além de jornalista formada pela Universidade Metodista de São Paulo e pesquisadora do Lepes (Fearp/USP).
Revisores técnicos
Beatriz de Oliveira Abuchaim
Gerente de Políticas Públicas na Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal e integrante do Comitê Científico do NCPI.
Daniel Domingues dos Santos
Professor doutor de Economia da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo de Ribeirão Preto (USP) e integrante do Comitê Científico do NCPI.
Maria Malta Campos
Consultora e pesquisadora sênior do Departamento de Pesquisas Educacionais da Fundação Carlos Chagas de São Paulo e integrante do Comitê Científico do NCPI.
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