Este working paper visa disseminar conhecimento científico a gestores públicos e demais profissionais sobre os efeitos do racismo estrutural no desenvolvimento das crianças negras em seus primeiros seis anos de vida, bem como contribuir com a adoção de políticas públicas afirmativas de combate à discriminação racial na educação infantil.
Entender o racismo estrutural e seus efeitos sobre o desenvolvimento infantil requer pensar os modos como se instaura no Brasil uma lógica de vida em sociedade orientada pela raça, negando-a mais do que a admitindo como componente fundamental.
Conceitos-chave
A publicação traz alguns conceitos-chave essenciais para aprofundar entendimento do tema de racismo no contexto de primeira infância e educação infantil.
Racismo
O racismo pode ser definido como um sistema de discriminação, hierarquização e dominação baseado na ideia de raça.
Racismo estrutural
O racismo estrutural se caracteriza pela negação do racismo como sistema de opressão e pela defesa de uma ideia de humanidade universal, o que naturaliza desigualdades nas relações sociais sem considerar as identidades raciais envolvidas.
Racialidade / Racialização
São os processos sociais que produziram a ideia de raça para nomear determinados grupos como negros e indígenas e que, ao mesmo tempo, escondem a raça hegemônica, como é o caso das pessoas brancas, que dificilmente se compreendem como um grupo racial.
Branquitude Normativa
Imposição de padrão pelo qual tudo o que está relacionado ao fenótipo ou conjunto de características observáveis do branco é tido como normal e o que está fora disso é considerado exótico, menos humano, feio ou animalizado.
Estresse Tóxico
Ocorre quando a criança vivencia adversidades por um longo período sem o suporte de um adulto. O estresse tóxico pode interromper o desenvolvimento saudável do cérebro e de outros sistemas do corpo, aumentando o risco de uma série de doenças.
Parentalidade
Conceito que vem sendo utilizado para descrever o conjunto de atividades desempenhadas pelo adulto de referência em seu papel de assegurar a sobrevivência e o desenvolvimento pleno da criança, de modo a promover a sua integração social e torná-la progressivamente mais autônoma.
Experiências adversas na infancia
Do inglês “Adverse Childhood Experiences (ACEs)”, são eventos potencialmente traumáticos que ocorrem entre o nascimento e os 17 anos de idade, como experiências de violência, abuso ou negligência, uso de drogas na família ou separação dos pais. O racismo pode ser um indutor de estresse tóxico e de pobreza e estar associado às Experiências Adversas na Infância.
Raio-X da publicação
As pessoas negras são maioria no Brasil. Dados do IBGE de 2020 apontam que elas representam 56% da população. A pesquisa indica, ainda, que mais de 70% da população brasileira abaixo da linha da pobreza é negra.
As crianças pequenas são as primeiras a sentirem os impactos do racismo, que ocorrem nas seguintes dimensões:
Efeitos do racismo no desenvolvimento Infantil
O racismo na infância se expressa pelas relações cotidianas nas instituições, como também pela forma como se organizam as políticas dirigidas às crianças. Os possíveis efeitos do racismo no desenvolvimento infantil são apresentados abaixo.
Possíveis efeitos
- Rejeição da própria imagem e impacto na autoestima
- Construção de uma identidade racial desvalorizada
- Restrições para realizar sua capacidade intelectual
- Problemas de socialização e inibição comportamental
- Propensão ao desenvolvimento de doenças crônicas na vida adulta*
- Violência doméstica
- Estresse tóxico
- Ansiedade, fobia, depressão
- Dificuldade de confiar em si mesmo
( * ) Doenças crônicas tais como doenças cardiovasculares, obesidade, diabetes, distúrbios respiratórios e imunológicos e doenças mentais.
Dentre as muitas esferas nas quais é possível constatar o racismo, a educação tem sido um importante lugar de reprodução deste problema, mas ela também pode contribuir para ser espaço de mudança desde que, já na educação infantil, se instaurem propostas pedagógicas e políticas compromissadas com a superação da desigualdade racial.
Recomendações baseadas em evidências
O racismo é uma questão estrutural, ou seja, envolve toda a sociedade. O compromisso das pessoas não negras é fundamental no combate ao racismo. A defesa dos direitos e o fortalecimento dos movimentos sociais antirracistas são essenciais para proteger as crianças negras e promover o seu pleno desenvolvimento.
As leis precisam apresentar soluções efetivas de combate às desigualdades raciais. No estudo, são apontados caminhos possíveis para uma educação infantil pela equidade racial.
Gestão pedagógica
Elaboração de propostas curriculares que promovam a educação das relações étnico-raciais e o ensino de história e cultura afro-brasileira e africana
Formação Continuada
Oferta regular de formação continuada contemplando a educação das relações étnico-raciais.
Financiamento da educação
Investimento em material didático que expresse diversidade racial, como bonecas negras e livros com temática afro-brasileira
Previsão e execução orçamentária
Destinação de mais recursos às creches e pré-escolas que atendem crianças negras e famílias de baixa renda
Para mais recomendações, acesse o conteúdo completo
Autores
Eduardo Januário
Doutor e mestre em História Econômica pela Universidade de São Paulo (USP), professor colaborador da Faculdade de Educação da USP e pesquisador do Laboratório de Economia Política e História Econômica da USP.
Nilda da Silva Pereira
Doutora e mestre em Educação: Currículo pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), pós-doutora em Sociologia Política pela Universidade Vila Velha (UVV-ES) e professora do mestrado profissional em Ciência, Tecnologia e Educação na Faculdade Vale do Cricaré (FVC).
Waldete Tristão Farias Oliveira
Doutora e mestre em Educação, respectivamente, pela Universidade de São Paulo (USP) e a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); consultora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert) e professora do Instituto Singularidades em São Paulo.
Zara Figueiredo Tripodi
Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP), com doutorado sanduíche na Universidade de Bristol, pós-doutora em Ciências Humanas pelo Centro de Estudos da Metrópole da USP (CEM-USP) e professora do departamento de Educação da Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop).
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